Medida de apoio à digitalização

Produtores musicais propõem dedução de 20% do valor das assinaturas de streaming à coleta de IRS

A Audiogest enviou aos deputados e Governo uma proposta para que as assinaturas de serviços de streaming beneficiem de uma dedução à coleta em sede de IRS correspondente a 20% do preço pago, durante o ano, pelas respetivas assinaturas. A medida, a incluir no Orçamento de Estado para 2024, visa alavancar o mercado nacional de streaming digital, permitindo a afirmação e crescimento dos artistas e produtores nacionais no mercado global de música.

A Audiogest sublinha ainda que a medida não terá um impacto relevante em perda de receita fiscal, podendo mesmo alcançar um saldo fiscal positivo uma vez que terá, por efeito o crescimento das receitas em sede de IVA (que na música tem a taxa de 23%), tal como acontecerá, necessariamente no IRC e IRS.

Na proposta, a Audiogest recorda que a adesão aos serviços de streaming de música por subscrição, em Portugal, é de apenas um terço da média europeia e que o apoio à transição e adaptação ao digital deve ser um desígnio das políticas públicas nacionais e da UE. Nesse sentido, o incentivo fiscal ao crescimento das assinaturas pagas de plataformas de streaming, tal como é proposto, será um contributo para que Portugal alcance taxas de penetração deste tipo de serviços próximas da média europeia.

Ou seja, com este apoio a Audiogest estima que o sector da edição musical triplique as receitas, neste segmento específico e, consequentemente, aumente diretamente os rendimentos de artistas e autores e produtores. Tal alteração, referem, terá o efeito de aumentar o investimento na produção de reportório nacional.

“Numa altura em que se vai discutir no Parlamento a proposta de Orçamento de Estado para 2024, a Audiogest considera que a dedução à coleta, em sede de IRS, das assinaturas de streaming poderá contribuir para o crescimento da produção nacional sem qualquer impacto negativo relevante ao nível das receitas fiscais compensadas e, provavelmente, superadas, com o crescimento da coleta do IVA, IRC e IRS, como demonstramos claramente”, referiu Miguel Carretas, diretor geral da Audiogest.

Neste sentido a AUDIOGEST não encontra qualquer razão válida para que a sua proposta não seja aceite.

Mercado português precisa de escala

O mercado musical de streaming é um mercado de grande escala. São necessários números muito significativos de streams para gerar remunerações que possam, por si, cobrir os investimentos necessários em gravação, edição, distribuição digital e promoção de cada faixa.

No texto da proposta, é salientado que o mercado nacional de música tem um problema com a dimensão do país, mas sobretudo, pelos hábitos de consumo, com fraca penetração dos serviços de streaming pago pelo utilizador, que remuneram, em média 6 vezes mais os criadores, artistas e produtores, em comparação com os serviços suportados por publicidade (e gratuitos para o utilizador). Esta situação tem reduzido a escala do mercado nacional (em valor) e impedido a convergência com a média europeia neste segmento de consumo.

No documento produzido pela AUDIOGEST é salientado que em 2021 o volume de negócios da edição musical equivaleu a 25% do registado em 2002, em consequência da falta de escala para garantir a sua sustentabilidade e um mínimo de rentabilidade.

Nesse sentido a associação defende que se acelere o processo de transição para o streaming por subscrição, criando condições para o crescimento do sector. Recorda ainda que nos últimos cinco anos se assistiu a um crescimento exponencial do número de produtores e editores fonográficos, das duas dezenas para quase três centenas, maioritariamente pequenas empresas “independentes”, detidas ou controladas pelos próprios artistas. Esta tendência para a profissionalização do setor independente, acompanhou o crescimento exponencial do número de novos projetos musicais.

O incentivo ao mercado digital é, assim, decisivo para que estas pequenas e micro empresas nacionais possam “criar escala" e crescer num mercado competitivo e global. Este novo e emergente setor empresarial da cultura, contribuirá para a afirmação da cultura nacional, num contexto de mercado e alavancado em investimento privado.   

As estimativas da Audiogest apontam para que com o inventivo adequado, o mercado nacional de música em streaming por subscrição se aproxime da média europeia em percentagem da população, passando das cerca de 534 mil subscrições (dados de 2022) para valores próximos de 1,6 Milhões.

Documentos de Apoio:

(i)  Memorando “Notas Sobre um Incentivo Fiscal ao Mercado Digital Nacional de Música”, incluindo um sumário executivotas Sobre um Incentivo Fiscal ao Mercado Digital Nacional de Música

(ii) Anexo “Cálculos a Perdas e Ganhos Fiscais com o Benefício Proposto” lculo a Perdas e Ganhos Fiscais com o Benefício Proposto

(iii) Audiogest _ criação de incentivo fiscal_memo PWC - Out2023

Contamos com o apoio de todos os nossos Associados na defesa desta causa.

Miguel Carretas - Diretor Geral