Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, al. g) e 12.º dos Estatutos da Associação e da alínea d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 26/2015, de 14 de abril, (Regime das Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), na sua atual redação, adiante “Lei das Entidades de Gestão Coletiva”, convocam-se os associados da AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, para a Assembleia Geral Extraordinária.  

A Assembleia Geral decorrerá no dia 4 de novembro de 2021, pelas 11:00 horas, nas instalações desta associação, sitas no Edifício AIP, Praça das Indústrias, 1300-307 Lisboa, em Lisboa (junto ao Centro de Congressos de Lisboa), com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto Um – Ratificar, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 5.º dos estatutos a admissão como associada de um conjunto de produtores fonográficos (clica aqui).

Ponto Dois – Ratificar e aprovar, na sequência das sucessivas adesões de associados a lista completa actualizada dos produtores fonográficos associados da AUDIOGEST (clica aqui).

Ponto Três – Discutir e aprovar o Projeto de Regulamento Geral do Fundo Cultural da Audiogest (clica aqui).

Ponto Quatro – Discutir e aprovar o Projeto de Regulamento Específico do Fundo Cultural da Audiogest para Apoios à Sustentabilidade e Retoma da Produção Musical Nacional (clica aqui).

Ponto Cinco – Informações aos associados e próximas Assembleias Gerais.

Os associados que sejam pessoas coletivas deverão mandatar uma pessoa singular para os representar, através de carta dirigida à Mesa da Assembleia Geral.

Se, à hora marcada, não estiverem presentes ou representados pelo menos metade dos associados, a assembleia reunirá meia hora depois, qualquer que seja o número de associados presentes.  

Nos termos da Lei das Entidades de Gestão Coletiva, e do n.º 1 do artigo 12.º dos estatutos a Assembleia Geral é convocada através de mensagem de correio eletrónico dirigida para endereço fornecido para o efeito por cada associado, devendo a respetiva convocatória ser também publicitada no sítio da internet da associação.

As informações preparatórias da Assembleia Geral (no caso a lista de admissão de associados e as propostas de Regulamentos suprarreferidas) estão disponíveis e podem ser consultadas através dos  links  acima, acomodados nos pontos Um, Dois, Três e Quatro da Ordem dos Trabalhos.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

JGC – Gestão e Serviços, Lda. – Jorge Calheiros